O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, CAMPUS Xique-Xique, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 287 de 18 de março de 2022 publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2022, Seção 2, página 26 e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, em conformidade com a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações considerando ainda o Decreto n° 7.234/2010 e a Resolução Nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do PAE.

Os pedidos dos auxílios poderão ser realizados através do acesso ao Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, ou da plataforma digital a ser definida pelo Campus ou na Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do Campus, a qual, junto à Comissão Local de Assistência Estudantil, será responsável pela seleção, execução, acompanhamento e avaliação.