O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, CAMPUS SANTA INÊS, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal Nº 484, de 13 de junho de 2024, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
junho de 2024, na forma do que dispõe a Lei Nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda a Lei Nº 14.914, de 03 de julho de 2024 e a Resolução Nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital de Fluxo Contínuo que estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e à distância, de graduação e de educação profissional técnica de nível médio, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do Programa de Auxílios Eventuais
(PAE) 2026/2027.

Os pedidos dos auxílios deverão ser realizados através do acesso ao Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP.
Os estudantes terão apoio presencial dos membros da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do Campus para orientações e esclarecimentos sobre como realizar os pedidos de auxílios via SUAP.
ACAE, junto à Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE), será responsável pela seleção, execução, acompanhamento e avaliação.