O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, CAMPUS SANTA INÊS, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal Nº 484, de 13 de junho de 2024, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, considerando ainda Lei 14.914, de 03 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Resolução Nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito do IF Baiano, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para seleção prioritária de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do Programa de Auxílios Eventuais (PAE) 2025.

Os pedidos dos auxílios deverão ser realizados através do acesso ao Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP. Os estudantes terão apoio presencial dos membros da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE) do Campus para orientações e esclarecimentos sobre como realizar os pedidos de auxílios via SUAP. ACAE, junto à Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE), será responsável pela seleção, execução, acompanhamento e avaliação.