O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, CAMPUS Teixeira de Freitas, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 284 de 18 de março de 2022 publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2022, Seção 2, página 54 e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, em conformidade com a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações e ainda considerando: a Resolução CNE/CP Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012 e suas regulamentações, o Decreto Nº. 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições do processo para ingresso de estudantes em 2023, nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma Integrada ao Ensino Médio - modalidade presencial - para o Campus Teixeira de Freitas, por meio de Análise de Histórico Escolar conforme o número de vagas e cursos relacionados no Quadro - 2 do subitem 2.3 do Edital.

Período de inscrição: 02 de dezembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023.