Apresentação

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SANTA INÊS, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal Nº 484, de 13 de junho de 2024, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, e de acordo com as disposições contidas na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações e, ainda, considerando a Resolução do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; a Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, observando o disposto na Resolução Nº 153/2021 -OS-CONSUP/IFBAIANO, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa 67/2023 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 13 de setembro de 2023, na Portaria Normativa 19/2023 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 21 de setembro de 2023 e na legislação concernente, torna pública a abertura de inscrições para o Processo de ingresso de estudantes de 2025, dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), na FORMA INTEGRADA ao ensino médio - para o Campus Santa Inês, por meio de análise de histórico escolar, conforme o número de vagas e os cursos relacionados no Quadro 2 do subitem 2.3 e seguindo as demais condições e etapas definidas neste Edital.

Vagas ofertadas:

  • Técnico em Agropecuária - 70 Vagas
  • Técnico em Alimentos - 70 Vagas
  • Técnico em Zootecnia - 70 Vagas
  • Técnico em Informática - 70 Vagas

As legendas dos códigos de vagas:

LB_PPI*: Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas, com renda familiar bruta percapita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023.

LB_Q: Candidatos(as) autodeclarados(as) quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023.

LB_PCD: Candidatos(as) com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

LB_EP: Candidatos(as) com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

LI_PPI*: Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023.

LI_PCD: Candidatos(as) com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023.

LI_EP: Candidatos(as) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012), complementada pela Lei 14.723/2023.

AC: Ampla concorrência

V: Candidatos(as) com deficiência

Inscrições

Inscrições: 23/09 a 25/10/2024

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Consulte o item 4 do edital.