O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – IF BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, considerando ainda a Lei nº 12.155/2009, o Decreto n° 7.234/2010, o Decreto nº 7.416/2010 e a Resolução 89 que aprovou a criação dos respectivos auxílios, torna público o presente Edital que
estabelece as normas e critérios para seleção de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, de cursos presenciais e a distância, com a finalidade de participação na Política de Assistência Estudantil deste Instituto, por meio do PAISE.

O Programa de Inclusão Digital visa contribuir para o bem estar biopsicossocial, permanência e êxito nas atividades acadêmicas de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando que os mesmos tenham condições mínimas de conectividade a fim de que possam frequentar as atividades pedagógicas não presenciais (APNP).

O Auxílio de Inclusão Digital Emergencial será destinado aos(às) estudantes regularmente matriculados(as) em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (integrado e subsequente), Ensino Superior, ou Educação de Jovens e Adultos no IF Baiano, que não disponham de recursos próprios ou familiares para acessar de modo remoto as Atividades Pedagógicas Não Presenciais, em função da excepcionalidade da pandemia do novo Corona vírus (COVID19) e apenas enquanto essa situação perdurar.

O(A) estudante deverá utilizar os Auxílios de Inclusão Digital para adquirir equipamentos e serviços tecnológicos que atendam os requisitos mínimos estabelecidos para participação nas APNPs e/ou serviços que lhe possibilitem acesso à internet.

A seleção dos estudantes se dará através de análise de inserção no CADÚNICO do governo federal, seguindo os critérios estabelecido no Decreto 7234/10.

Confira o item 4 do edital.

Dúvidas e demais informações devem ser enviadas para o e-mail indicado pelo campus.