Documentação que deve ser apresentação no ato da matrícula:
Ampla concorrência:
a) Documento de Identificação:
Considera-se para fins de comprovação como documento de identificação: Registro Geral de Identificação Civil (Carteira de identidade, RG) emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional emitida pelo Conselho de Classe Profissional;
b) Certidão de Nascimento ou casamento;
c) CPF;
d) 02 fotos 3×4 (iguais e recentes);
e) Certificado de Quitação do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
f) Quitação da Justiça Eleitoral (http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
g) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio;
h) Os documentos constantes nas alíneas a, b, c, d, e, f e g, serão entregues em fotocópias legíveis a serem autenticadas por servidor à vista dos originais, no ato da matrícula, e o mencionado na alínea g, deverá estar revalidado quando oriundo de países estrangeiros e devidamente acompanhado da respectiva tradução juramentada.
Vagas Reservadas – Lei nº 12.711/2012:
Para matrícula dos candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Apresentação, no ato da matrícula, dos mesmos documentos solicitados aos candidatos concorrentes às vagas destinadas a ampla concorrência e dos seguintes documentos:
a) Para os trabalhadores assalariados: contracheques dos três últimos meses ou extratos bancários dos últimos três meses.
b) Para os trabalhadores que desenvolvem atividade rural: quaisquer declarações tributárias referentes às Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família ou extratos bancários dos últimos três meses ou Declaração de Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).
c) Para aposentados e pensionistas: extrato mais recente do pagamento de benefício ou extratos bancários dos últimos três meses.
d) Para os autônomos e profissionais liberais: quaisquer declarações tributárias referentes a Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família ou extratos bancários dos últimos três meses.
e) Para a comprovação de renda familiar bruta per capita, referentes a rendimentos, aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis: extratos bancários dos últimos três meses e contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Apresentação, no ato da matrícula, dos mesmos documentos solicitados aos candidatos concorrentes às vagas destinadas a ampla concorrência e dos seguintes documentos:
a) Entrega do formulário de autodeclaração étnico-racial disponibilizado em concursos.ifbaiano.edu.br.
b) Para os trabalhadores que desenvolvem atividade rural: quaisquer declarações tributárias referentes às Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família ou extratos bancários dos últimos três meses ou Declaração de Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).
c) Para a os trabalhadores que desenvolvem atividade rural: quaisquer declarações tributárias referentes às Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família ou extratos bancários dos últimos três meses.
d) Para aposentados e pensionistas: extrato mais recente do pagamento de benefício ou extratos bancários dos últimos três meses.
e) Para os autônomos e profissionais liberais: quaisquer declarações tributárias referentes a Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família ou extratos bancários dos últimos três meses.
f) Para a comprovação de renda familiar bruta per capita, referentes a rendimentos, aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis: extratos bancários dos últimos três meses e contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Apresentação, no ato da matrícula, dos mesmos documentos solicitados aos candidatos concorrentes às vagas destinadas a ampla concorrência e do original e cópia do Histórico Escolar, ou Certificado de Conclusão, ou Declaração de conclusão de todo o Ensino Médio em escola pública.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
Apresentação, no ato da matrícula, dos mesmos documentos solicitados aos candidatos concorrentes às vagas destinadas a ampla concorrência, original e cópia do Histórico Escolar, ou Certificado de Conclusão, ou Declaração de conclusão de todo o Ensino Médio em escola pública e do seguinte documento:
a) Entrega do formulário de Autodeclaração Étnico-Racial disponibilizado em concursos.ifbaiano.edu.br.
Ações afirmativas do IF Baiano: Candidato com Deficiência
No ato da matrícula, os candidatos que tenham Necessidades Educacionais Especiais deverão entregar original e cópia do laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
