O processo seletivo regido por este Edital destina-se aos(\u00e0s) servidores(as) ocupantes de cargo efetivo de Professor EBTT lotados(as) nos Campi e Reitoria do IF Baiano que tenham interesse na remo\u00e7\u00e3o, a pedido, nos termos do art. 36, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, al\u00ednea c, da Lei n\u00ba 8.112, de 11\/12\/1990, de acordo com as vagas ofertadas no Anexo I deste Edital e tem como objetivo viabilizar o preenchimento das vagas demandadas para o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho de t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do IF Baiano, bem como atender aos interesses dos servidores que desejam ser removidos para outras unidades, conforme surgimento de novas vagas e\/ou demandas.<\/p>\n
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Os requisitos para participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo s\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 ser servidor(a) pertencente ao quadro de pessoal permanente do Instituto Federal Baiano \u2013 IF Baiano;<\/p>\n
II – n\u00e3o ter sido nomeado(a) e\/ou empossado(a) em virtude de senten\u00e7a judicial n\u00e3o transitada em julgado;<\/p>\n
III \u2013 n\u00e3o ser ocupante de cargo redistribu\u00eddo nos \u00faltimos 02 (dois) anos;<\/p>\n
IV \u2013 n\u00e3o estar em gozo de licen\u00e7a previstas no art. 81, incisos II a VII, da Lei n\u00ba 8.112\/90;<\/p>\n
V \u2013 n\u00e3o estar em gozo de licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o prevista no Art. 91, da Lei n\u00ba 8.112\/90;<\/p>\n
VI \u2013 n\u00e3o estar afastado(a) para servir a outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n
VII \u2013 n\u00e3o estar afastado(a) para exerc\u00edcio de mandato eletivo;<\/p>\n
VIII \u2013 n\u00e3o estar afastado(a) para estudo ou miss\u00e3o no exterior;<\/p>\n
IX \u2013 n\u00e3o estar afastado(a) para participa\u00e7\u00e3o em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no pa\u00eds;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O processo seletivo regido por este Edital destina-se aos(\u00e0s) servidores(as) ocupantes de cargo efetivo de Professor EBTT lotados(as) nos Campi e Reitoria do IF Baiano que tenham interesse na remo\u00e7\u00e3o, a pedido, nos termos do art. 36, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso … Continue lendo