A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, CAMPUS SANTA INÊS , no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal Nº 281, de 18 de março de 2022, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, e de acordo com as disposições con5das na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; e na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações; e, ainda, considerando a Resolução CNE/CP Nº 04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007; a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas regulamentações; a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; a Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; o Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012; e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 18, de 11 de outubro de 2012, e suas alterações, torna pública a seleção de estudantes para o Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA/EPT, deste Instituto, para ingresso no ano de 2024.

Inscrições: 16/12/2023 a 08/03/2024